Informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Plataforma Forma Simples
NG05 Unip, Lda.
Marca comercial: Forma Simples
NIF: 510 916 074
Contacto geral: geral@formasimples.pt
Plataforma: plataforma.formasimples.pt
Para questões relativas à proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: dpo@formasimples.pt
A plataforma trata as seguintes categorias de dados pessoais, consoante o serviço utilizado:
No âmbito dos serviços de Assistência Médica a Eventos e do PNDAE, a plataforma pode tratar dados de saúde, incluindo:
| Finalidade | Dados tratados | Base legal (RGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão de conta na plataforma | Identificação, contacto | Art.º 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Gestão de ações de formação (SBV, DAE, etc.) | Identificação, credenciais, documentos | Art.º 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Emissão de certificados de formação | Identificação, resultados de formação | Art.º 6.º, n.º 1, al. b) e c) — contrato e obrigação legal |
| Prestação de serviços de assistência médica a eventos | Dados profissionais, credenciais, dados de saúde | Art.º 6.º, n.º 1, al. b); Art.º 9.º, n.º 2, al. h) |
| Gestão do PNDAE (DAEs, ODAEs, programas) | Identificação, dados de saúde (registos DAE) | Art.º 6.º, n.º 1, al. c) e e); Art.º 9.º, n.º 2, al. h) |
| Processamento de pagamentos / remunerações | IBAN, identificação | Art.º 6.º, n.º 1, al. b) e c) |
| Segurança e prevenção de fraude | IP, logs de acesso | Art.º 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Todos os dados necessários | Art.º 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal |
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de conta (utilizadores ativos) | Durante a vigência da conta + 2 anos após encerramento |
| Registos de formação e certificados | 10 anos (obrigação legal — DGERT) |
| Dados de assistência médica (registos clínicos) | 10 anos (art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 48/95) |
| Dados PNDAE (registos DAE) | 5 anos (regulamentação INEM) |
| Logs de segurança / tentativas de login | 12 meses |
| Dados financeiros (IBAN, pagamentos) | 10 anos (obrigação fiscal) |
Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, na medida estritamente necessária:
Não vendemos, cedemos nem alugamos os seus dados a terceiros para fins comerciais.
Os seus dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Não efetuamos transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando exigido por obrigação legal e com as devidas garantias previstas no RGPD.
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de dpo@formasimples.pt, indicando o seu nome completo, e-mail de registo e o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo de 30 dias.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Web: www.cnpd.pt
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo:
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Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações significativas, será notificado através da plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Última atualização: junho de 2025 • Versão 1.0